AÇÃO
URGENTE: Violenta repressão contra movimento popular em Oaxaca:
um morto, 62 detidos, dezenas de feridos e intoxicados e um advogado do
Comitê 25 de novembro ferido.
Enviar Comunicados aos correios eletrônicos abaixo:
felipe.calderon@presidencia.gob.mx, frjramirez@segob.gob.mx, ofproc@pgr.gob.mx, correo@fmdh.cndh.org.mx, respeleta@segob.gob.mx, mlgutierrezo@segob.gob.mx, emilio.gamboa@congreso.gob.mx, screel@senado.gob.mx, tb-petitions@ohchr.org , oacnudh@hchr.org.mx, cidhoea@oas.org , Appeals@fidh-omct.org, ahurt@amnesty.org, consulmexbsb@uol.com.br consulmex-sp@gobmex-sp.org.br chermont.adv@uol.com.br cmexico@planos.com.br chmexico@novidade.com.br iaradubeux@yahoo.com.br goad@elo.com.br embamexbra@cabonet.com.br
Favor escrever também às Representações Diplomáticas de México em seus
respectivos países. Com copia: enlace.limeddh@gmail.com, ligamexicana@prodigy.net.mx
México, Distrito Federal a 17 de julho de 2007.
Lic. Felipe Calderón Hinojosa Presidente da República
Lic. Francisco Ramírez Acuña Secretario do Governo
Lic. Eduardo Medina Mora Procurador General de la República
Lic. José Luis Soberanes Fernández Presidente da CNDH
Dr. Estuardo Mario Bermúdez Molina Unidade de Direitos Humanos SEGOB
Dep. Emilio Gamboa Patrón Presidente da Junta de Coordenação Política da Câmara de Deputados
Sen. Santiago Creel Miranda Presidente da Junta de Coordenação Política da Câmara de Senadores
Santiago Cantón Secretário Executivo da CIDH Louise Arbour Alta Comissionado da ONU
Sr.
Amerigo Incalcaterra, Representante em México da Oficina do Alto
Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
A Liga
Mexicana pela Defesa dos Direitos Humanos (LIMEDDH), a
Associação de Familiares de Detidos Desaparecidos e
Vitimas de Violações aos Direitos Humanos no
México (AFADEM-FEDEFAM), a Fundação Diego Lucero,
o Comitê de Direitos Humanos das Huastecas y Sierra
Oriental
(CODHSSO), a Associação de Direitos Humanos do Estado de
México (ADHEM), a Comissão Magisterial de Direitos
Humanos (COMADH), o Comitê Cerezo, o Centro de Direitos Humanos y
Assessoria a Povos Indígenas (CEDAPHI), A
Associação Mexicana de Assessores em Direitos Humanos
(AMADH), a Associação Nacional de Advogados
Democráticos (ANAD), o Centro Nacional de
Comunicação Social (CENCOS), com o respaldo das
organizações que abaixo subscrevem, com domicilio para
receber comunicações em Avenida Azcapotzalco No. 275,
Colônia Clavería, Delegação Azcapotzalco,
C.P. 02090, México, D. F., com número telefônico:
53990592 e Fax: 55991336, enlace.limeddh@gmail.com,
solicita sua intervenção urgente ante a violenta
repressão contra movimento popular em Oaxaca, um morto, 62
detidos, dezenas de feridos e intoxicados e um advogado do Comitê 25 de novembro ferido.
FEITOS
Na
segunda-feira do dia 16 de julho ("Lunes del Cerro"), para cumprir com
a tradição cultural do festejo anual da Guelaguetza (que
leva já muitas décadas) dezenas de milhares de
contingentes do povo, em massiva manifestação, se dirigiu
ao auditório aberto da Guelaguetza; Porém ao chegar a
avançada quantidade do contingente da manifestação
pacifica, policias de diferentes corporações, por ordens
do governador e do presidente da República bloquearam o Cerro do
Fortín para impedir que se realize aquela festividade popular.
Mas
alguns contingentes da avançada da marcha quiseram insistir em
que lhes permitiram realizar a atividade cultural no lugar que lhe
corresponde. A agressão se iniciou aproximadamente às
11:30 horas da manhã com o lançamento de gases
lacrimogêneos e pedras em contra dos manifestantes da
Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca e professores das
Sección XXII do Sindicato Nacional de Trabalhadores da
Educação, por parte dos elementos da Polícia
Municipal, Polícia Preventiva e Polícia Bancaria e
Industrial que rodeavam o Fortín levando ao confronto com pedras
e diversos objetos, lançando disparos cartuchos de gás
diretamente nas pessoas que se encontravam a frente do contingente.
O
enfrentamento destacou-se por sua grande violência, os diversos
corpos policiais golpearam brutalmente a maestros e manifestantes,
ademais lançaram bombas de gás lacrimogêneo em
contra de estabelecimentos comerciais, casas particulares e
edifícios públicos.
Assim
mesmo, em a escalada violenta resultaram lesionados repórteres
gráficos dos periódicos Reforma, Noticias, Marca e Tempo,
que davam cobertura ao ataque da polícia aos manifestantes.
Estes
feitos violentos se enquadram no dispositivo implementado por o Governo
Estatal denominado "Guelaguetza 2007", mediante a qual se acordou o
Cerro do Fortín e no qual participam elementos de Elite do
Exército Mexicano, Polícia Federal Preventiva, Agencia
Federal de Investigações, Polícia Preventiva e
Polícia Municipal de Oaxaca. Este operativo coordenado pela
Secretaria de Proteção Cidadã tinha o objetivo de
impedir a celebração da Guelaguetza Popular por parte da
APPO (Assembléia Popular do Povo Oaxaquenho) e a Sección
XXII em dito imóvel, não obstante que o Governo do Estado
declarou dias antes seu respeito absoluto a esta
celebração. Segundo os dados oficiais do Estado de Oaxaca
o saldo da violenta repressão à
manifestações de 40 detidos dos quais 26 homens, 4
mulheres, 6 menores de idade e 4 lesionados recebendo
atenção médica.
Desde o
Espaço de Organizações Civis de Oaxaca temos
documentado 22 detidos que não aparecem nas listas oficiais do
Estado, 5 lesionados hospitalizados, dezenas de intoxicados e uma
pessoa falecida esta reportada nos meios de comunicação.
Lista oficial do Comunicado Oficial do Governo de Oaxaca
Detidos Homens:
1.- Roberto Carlos Avendaño Ruiz, 20 anos
2.- Melquicedec Pérez Reyes, 19 anos
3.- Joaquín Vicente Cruz, 62 anos
4.- Eduardo García Hernández, 27 anos
5.- Mario Enríquez Martínez, 50 anos
6.- Eliel González Luna, 55 anos
7.- Héctor Emanuel Cruz Gómez, 22 anos,
8.- Jorge Luis Esperón Cortés 36 anos
9.- Jesús Aurelio Flores Flores, 32 anos
10.- Eloy Antonio Santiago, 67 anos
11.- Luciano Victoriano Benítez, 25 anos
12.- Mario Javier López Herrera, 19 anos
13.- René Gómez Ruiz, 23 anos
14.- Juan Diego García López, 22 anos
15.- Olivo Martínez Sánchez 26 anos
16.- Eleazar Abel Núñez Peña, 26 anos
17.- José Francisco García Martínez 20 anos
18.- Eduardo Albino Piñón González, 19 anos
19.- Manuel Morales Guamatzi, 29 anos
20.- Francisco Javier Ruiz Pérez, 41 anos
21.- Julio Alberto Ortiz López, 39 anos
22.- Gonzalo González López, 21 anos
23.- Ramiro Díaz García, 29 anos
24.- Raúl Genaro Hernández López, 49 anos
25.- Leonardo Santiago Vásquez, 49 anos
26.- Edgar Francisco Ortega Cruz, 21 anos
Detidos Mulheres:
27.- María Guadalupe Sibaja Ortiz, 20 anos
28.- Silvia Gabriela Hernández Salinas, 24 anos
29.- Belén Areli Hernández Juárez, 20 anos
30.- Isabel Martínez Hernández, 19 anos
Detidos menores de idade:
31.- Juan Manuel Ríos Orozco, 16 anos
32.- Fernando Victoriano Benítez, 15 anos
33.- Rodrigo Moreno Galindo, 17 anos
34.- Rodrigo Martínez Antonio, 15 anos
35.- Javier Abimael Luis García 15 anos
36.- Carlos Hernández López, 17 anos
Detidos lesionados que estão recebendo atenção médica:
37.- Jorge Luis Martínez, 49 anos
38.- Emeterio Merino Cruz ,51 anos; que faleceu por estouro de
vísceras devido a uma bomba.
39.- Edilbeto Yescas Aguilar
40.- Pablo Pérez Hernández 22 anos
Lista de detidos documentados pelo Espaço de Organizações Civis de
Oaxaca que não aparecem nas listas oficiais do Estado:
Detidos:
1. Sergio Jair Martínez Julian
2. Genaro Hernández Martínez
3. Jorge Luís Martínez
4. José López Martínez
5. Eliel González
6. Jesús López Martínez
7. Juan Carlos Cruz
8. Edilberto Yescas Aguilar
9. Pablo Pérez Hernández
10. Constantino Martínez Sánchez
11. Saúl Martínez Pérez
12. Ignacio Martínez Pérez
13. Armando Agustín Carriedo Chávez
14. Carlos Jair Martínez
15. María de Lourdes Hernández Hernández (38 anos)
16. Patzi García Hernández (15 anos)
17. Monserrat García Hernández (13 anos)
18. Omar García Hernández
19. Concepción García Velasco
20. Rodrigo Getzemaní Martínez (15 anos)
21. Joaquín Israel Vicente Cruz
22. Julio Alberto Ortiz
Pessoas Lesionadas Transferidas ao Hospital Civil:
1. Emeterio Cruz
2. Alfredo García López (Advogado do Comitê 25 de Novembro)
3. César Grijalva
4. Profesora Elvira "N"
5. Rodolfo "N"
Falecido: 1.- Emeterio Merino Cruz Vásquez; faleceu por estouro de vísceras devido a uma bomba.
Consideramos que este feito se soma às provocações implementadas pelo Governo Estatal contra a Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca e ademais é um símbolo de um Governo que ante a incapacidade de diálogo recorre uma vez mais ao uso irracional da Força Pública. Sob pretexto da mágica canalização da "desordem social", o governo mexicano impõe no estado oaxaquenho uma política que aguça os
enfrentamentos e a polarização em lugar de aliviá-los. Recordamos que é obrigação do estado manter a paz social do país sempre com a utilização do dialogo, e não lançando sua cavalaria contra os movimentos sociais desrespeitando tratados internacionais de direitos humanos e criminalizando o protesto social através da manipulação da opinião pública.
Durante muitos anos os governos desvirtuaram a Guelaguetza, festividade tradicionalmente indígena em um negócio comercial e político na qual o povo de Oaxaca tem muito pouca participação. Por
isso o movimento democrático tem buscado recuperá-la para o povo, que este volte a jogar o papel central, sem fazer a um lado a outros sectores da população que queiram gozar do festival.
AÇÕES RECOMENDADAS
Instar às autoridades:
i. A saída imediata do governador do estado de Oaxaca, ULISES RUIZ
ORTIZ cujo autoritarismo tem sido a origem do conflito e sua
permanência é a causa de a saída repressiva e violenta ao conflito que
se está implementando.
ii. Que se respeite a integridade física, psicológica assim como as
garantias al devido processo, em especial o direito à presunção de
inocência dos membros da APPO, dos trabalhadores da Sección XXII do
Sindicato Nacional de Trabalhadores da Educação, dos estudantes, dos
membros das organizações sociais, assim como das pessoas solidárias
presentes na entidade.
iii. Se tomem medidas concretas e urgentes para implementar a
Declaração dos Defensores emitida a Declaração sobre o Direito e o
Dever dos Indivíduos, os Grupos e as Instituições de Promover e
Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais
Universalmente Reconhecidas.
iv. Que o governo apóie a que as partes em conflito façam uso da via
do dialogo para a melhor resolução, garantindo em todo momento o
cumprimento das obrigações do estado mexicano do respeito, garantia,
prevenção dos direitos humanos dos indivíduos.
v. O cessar das ameaças de violência o de qualquer outra forma de
intimidação que menos cabe sua dignidade humana.
vi. Que a CNDH, com base em suas atribuições e faculdades, atue em
relação às graves violações aos Direitos Humanos que transcendem o
âmbito do estado de Oaxaca e são de interesse nacional e internacional.
vii. Levar a cabo uma investigação imediata, exaustiva e imparcial
sobre os acontecimentos anteriormente mencionados; solicitando que os
resultados de dita investigação se façam públicos e que os
responsáveis desses feitos compareçam ante a justiça.
viii. Aos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos,
com base no marco de suas atribuições, expressem sua preocupação ante
a gravidade dos feitos e instem ao governo mexicano a que atenda as
petições plantadas.
ix. De maneira geral, conformar suas ações ao disposto pela Declaração
Universal de Direitos Humanos e os Pactos e Convenções Internacionais
sobre Direitos Humanos e referentes à proteção dos Defensores dos Direitos Humanos ratificados por México.